Política de Privacidade e Proteção de Dados
Utilização, Sigilo, Segurança e Proteção de Dados Pessoais
Política de Privacidade
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Política de Privacidade
Importante o respeito com a privacidade de Dados Pessoais. Neste termo de Política de Privacidade explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e da visita a nosso website e informativos turísticos . Também como as pessoas titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
Definições Importantes
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Dados Pessoais. informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento. Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.. Quem é o controlador de dados para seus dados?
O responsável pelo tratamento dos dados relativos aos diversos processos de gestão dos nossos utilizadores, clientes ou fornecedores é a Kallisté Turismo, com sede na cidade de Curitiba – Paraná – Cep 81540470 –Brasil.
Para efeitos da nossa política de proteção de dados, o numero de telefone é +5541.99111-1579 e o e-mail é kallistetur@gmail.com
2.. Que tipo de dados temos sobre você e como os obtemos?
As categorias de dados pessoais que a Kallisté Turismo trata sobre seus clientes e fornecedores são:
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Dados de Identificação
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Endereços postais ou eletrônicos
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Informação comercial
Em nenhum caso tratamos dados especialmente protegidos.
Em nenhuma situação será solicitado informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Todos os dados acima mencionados, obtivemos ou diretamente de você, enviando um formulário de contato ou submetendo uma oferta comercial, proposta contratual, etc. ou através da sua empresa, fornecendo-nos dados de identificação ou outras informações necessárias à realização do objetivo da relação contratual entre aas partes. Será uma obrigação sua ou de sua empresa nos fornecer dados atualizados em caso de modificação.
3..Com que finalidade processamos seus dados?
Na Kallisté Turismo tratamos os dados fornecidos pelos interessados para gerir diferentes atividades derivadas de procedimentos específicos realizados ao nível da venda, serviço pós-venda, gestão de fornecedores, qualidade dos serviços, etc.
Dessa forma usaremos seus dados para realizar algumas das seguintes ações:
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Envio das informações solicitadas através do formulário de contato em nosso site (via internet), telefone, impressos ou qualquer outro meio de contato com nossa empresa.
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Proporcionar aos clientes potenciais e aos nossos clientes ofertas de produtos e serviços do seu interesse.
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Efetuar a gestão administrativa, fiscal e contábil de nossos clientes e/ou fornecedores.
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Realizar pesquisas de satisfação, estudos de mercado, etc , para poder oferecer –lhe as ofertas mais adequadas e uma qualidade de serviço otimizada, etc.
Não criaremos perfis comerciais com base nas informações fornecidas e, consequentemente, não tomaremos decisões automatizadas sobre você com base em um perfil comercial.
4..Por quanto tempo vamos manter seus dados?
Os dados pessoais relativos a pessoas singulares ligadas a potenciais clientes, clientes e fornecedores que a Kallisté Turismo recolhe através dos diversos formulários de contato e/ou recolha de informação serão guardados enquanto a sua eliminação não for solicitada pelo interessado. Os dados fornecidos pelos nossos clientes e fornecedores serão guardados enquanto for mantida a relação comercial entre as partes, respeitando em qualquer caso os prazos mínimos de conservação legais em conformidade com a matéria.
Em qualquer caso, a Kallisté Turismo guardará os seus dados pessoais pelo período de tempo que for razoavelmente necessário, tendo em consideração as nossas necessidades para responder às dúvidas que surjam ou resolver problemas, efetuar melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável.
Isso significa que podemos manter seus dados pessoais por um período de tempo razoável, mesmo depois de você ter parado de usar nossos produtos ou ter parado de usar este site. Após este período, seus dados pessoais serão apagados de todos os registros no sistema da Kallisté Turismo.
5..Qual é a base de legitimidade para o processamento de seus dados?
De acordo com o tipo de processamento de dados, resumimos a seguir a base para a legitimidade do referido processamento:
TRATAMENTO
Gestão Contábil: gestão de faturamento com clientes e/ou fornecedores;
Gestão Tributaria: aplicação de retenções, bônus, etc;
Gestão Administrativa: gestão logística, armazém, entregas ao cliente, recepção de mercadorias;
Marketing: ações comerciais sobre os nossos produtos ou serviços dirigidas aos nossos clientes ou àqueles que nos solicitaram informações relativas no passado, incluindo a realização de pesquisas de satisfação do cliente.
BASE DE LEGITIMACAO
Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes;
Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes: conformidade com as obrigações legais.
Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes;
Consentimento livre e inequívoco do interessado (potenciais clientes), afirmamos que a retirada deste consentimento não poderá em caso algum condicionar a execução do contrato entre as partes: interesse legitimo da empresa na promoção e comercialização de produtos ou serviços semelhantes aos obtidos ou solicitados por pessoas interessadas no passado.
Relativamente à referida base de legitimação, é obrigado a fornecer dados pessoais, caso não forneça os seus dados pessoais, o seu contrato pode não ser executado, ou cumprir obrigações legais ou derivadas do poder publico.
6.. A quais destinatários seus dados serão comunicados?
A Kallisté Turismo nunca compartilhará seus dados seus dados pessoais com terceiros que pretendam utiliza-los em suas ações de marketing direto, exceto se você nos tiver expressamente autorizado a faze lo.
Informamos que poderemos fornecer os seus dados pessoais aos órgãos da Administração Publica e Autoridades competentes nos casos em que a Kallisté turismo receba uma exigência legal das referidas Autoridades ou nos casos em que , agindo de boa fé, consideraremos que tal ação é razoavelmente necessária para o cumprimento com um processo judicial; para responder a qualquer reclamação ou demanda legal; ou para proteger os direitos da Kallisté Turismo ou de seus clientes e do público em geral.
7.. Quais são os seus direitos como titular dos dados ou parte interessada?
Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação se a Kallisté Turismo trata ou não os dados pessoais que lhe dizem respeito.
Especificamente, os interessados podem requerer o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebe-los em formato comum e de leitura mecanizada, se o tratamento for realizado por via eletrônica (direito de portabilidade).
Do mesmo modo, os interessados podem requerer o direito de retificar dados incorretos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
Adicionalmente, em determinadas circunstancias, as partes interessadas podem requerer a limitação do tratamento dos seus dados ou, em determinadas circunstancias e por razoes relacionadas com a sua situação particular, as partes interessadas podem exercer o seu direito de se opor ao tratamento dos seus dados.
A Kallisté Turismo deixara de processar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou defesa de eventuais reclamações ou nas exceções estabelecidas na regulamentação aplicável.
Da mesma forma, informamos que você tem o direito de retirar seus consentimentos concedidos a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.
Da mesma forma, o Usuário é informado que a qualquer momento pode exercer os direitos acima mencionados, escrevendo para nós usando as informações de contato que aparecem no item 1, “Responsável pelo Tratamento”
desta Política de Proteção de Dados e Privacidade da Kallisté Turismo, anexando uma cópia da sua identificação. Você também terá o direito de fazer uma reclamação junto à Agencia Brasileira de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiver satisfação no exercício de seus direitos.
8.. Proteção de dados dos usuários do site.
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 , a Kallisté Turismo informa que os dados pessoais dos Usuários do site serão processados para a atividade de tratamento indicada em cada formulário de coleta de dados através do nosso site. O referido processamento dos seus dados será coberto por seu próprio consentimento. Ao clicar o botão “Enviar”, o Utilizador consente com o tratamento dos seus dados pela Kallisté Turismo.
Da mesma forma, informamos que, exceto por obrigação legal ou consentimento expresso de sua parte, a Kallisté Turismo não cederá seus dados a terceiros. (Em caso de transferência, informe quais dados e para quem serão transferidos).
Da mesma forma, o Utilizador é informado que a qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, bem como ter outros direitos reconhecidos neste documento (ler regulamentos no quadro abaixo), notificando a Kallisté Turismo pelo e-mail: kallistetur@gmail.com
Por outro lado, a Kallisté Turismo compromete-se a não enviar publicidade por e-mail sem a previa autorização expressa do destinatário. O Usuário pode se opor ao envio de publicidade marcando a caixa correspondente.
9.. Outras informações de interesse sobre nossa política de privacidade
9.1.Medidas de Segurança
A Kallisté Turismo adota os níveis de segurança exigidos pela atual legislação brasileira em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento descrito, bem como os riscos de probabilidade variável e severidade para seus direitos e liberdades como uma pessoa.
9.2.Tratamento de dados de menores
Para a Kallisté Turismo é de grande importância proteger as privacidade dos menores, por isso, apenas os dados dos seus filhos menores nos casos em que seja estritamente necessário para o cumprimento de determinadas obrigações legais.
Em qualquer caso, a referida recolha de dados será sempre efetuada com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis.
9.3.Modificacoes em nossa Politica de proteção de Dados e Privacidade de Tempos em Tempos
A Kallisté Turismo poderá fazer modificações e correcoes nesta seção de Política de Proteção de Dados de Funcionarios. Por favor, verifique esta seção regularmente para consultar as mudanças que podem ter existido e como elas podem afetá-lo.
9.4.Por que é necessário aceitar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade?
Esta seção da Política de Proteção de Dados fornece a você todas as informações necessárias de forma facilmente acessível para que você possa saber o tipo de dados que a Kallisté turismo mantém sobre seus potenciais clientes, clientes e/ou fornecedores, os fins perseguidos, os direitos que os regulamentos de proteção de dados reconhecem você como uma pessoa afetada e a forma como você de exercer esses direitos. Portanto, com o envio deliberado dos seus dados pessoais através dos nossos meios de contato e/ou com o inicio da relação comercial com a nossa empresa, consideramos que reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política.
Em qualquer caso, devemos alertá-lo de que a recusa de sua parte em nos fornecer determinados dados solicitados pode prejudicar o desenvolvimento da relação contratual entre as partes, com possíveis consequências graves na prestação dos diversos serviços contemplados no contrato comercial celebrado com a parte Contratante.
Se você tiver alguma duvida em relação a esta seção da Politica de Proteção de Dados para Potenciais Clientes, Clientes e Fornecedores da Kallisté Turismo, entre em contato com a empresa usando o endereço fornecido na primeira seção “Responsáveis pelo Tratamento” e teremos o maior prazer em ajudar você e responda a quaisquer perguntas adicionais que você queira nos fazer.
10..Transferências de dados pessoais para fora do Brasil
Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
11.. Alteração na Política de Privacidade
Com a constante evolução do modelo de negócio, reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.
12..Legislação e condições aplicáveis às partes
As Condições aplicáveis regem-se sempre pelas disposições da Legislação Brasileira em matéria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Kallisté Turismo
Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Conforme o art. 5º da LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade,
nos termos da LGPD (artigo 17 da LGPD).
O titular dos dados pessoais tem direitos, que podem ser exercidos mediante requerimento expresso ao Ministério da Defesa.
Os direitos do titular são: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação dos dados pessoais, entre outros.
Para apresentar requerimento expresso ao Ministério da Defesa, com fundamento na LGPD, utilize a Plataforma Fala.br.
E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: encarregado@defesa.gov.br
Correspondência: Ministério da Defesa. Esplanada dos Ministérios, Bloco Q - Zona Cívico Administrativa Brasília/DF - CEP 70 049-900
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Ministério da Defesa, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou sua Encarregada pelo tratamento de dados pessoais por meio da Portaria GM-MD n° 1.648/2021.